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MISSÃO

Reforçar o poder local como estratégia para salvaguardar o património e a valorização das populações

“À medida, porém que a liberdade tem feito alguns progressos, a centralização tem-se tornado cada vez maior; de modo que o poder municipal, o mais vivaz, o mais activo, o mais popular de todos os poderes tem perdido a maior parte da sua importância”.

ALEXANDRE HERCULANO, “Descentralização, in Jornal O País, Lisboa, n.º 68, de 9-10-1851

Observatório das Autarquias Locais

Últimas Notícias

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Formações, Manual e Conferência: Reposição do equilíbrio financeiro dos contratos / 1º Congresso de Direito da Construção / Sugestões de leitura / Direito Administrativo e tecnologia / CPAL como funcionam.

1 - Formações: Reposição do equilíbrio financeiro dos contratos - como proceder (formação 1: Empreitadas / formação 2: Concessões): Na sequência das grandes lacunas verificadas sobre “o que fazer e como fazer” no domínio da reposição financeira dos contratos, o...

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